SUPERSIMPLES REPRESENTA UMA REVOLUÇÃO TRIBUTÁRIA BRASILEIRA
(porto alegre – rs, 19 de julho de 2007)
“Trata-se do supercomplexo que mesmo vindo em benefício dos empresários, deixa uma insegurança. Faltam informações e tempo para se entender melhor o texto. Dia 1º de agosto entra no ar o sistema no site da Receita Federal e o pagamento deve ser feito no dia 15”, observa Alessandro Machado. O consultor de Políticas Públicas do Sebrae Nacional destaca que mais de 2 milhões de empresas já aderiram ou estão se adequando para ingressarem no Supersimples.
Para o agente fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre e membro da Secretaria Executiva do Comitê gestor, Mauro Hidalgo, considera o Supersimples um momento histórico. “Trata-se de uma revolução tributária e um alento para o setor”, afirma. Contudo, diz que os municípios continuarão sendo prejudicados na partilha da união. “O comitê gestor teve três meses para regulamentar a lei. Parecia uma gincana colegial. O resultado veremos agora”, desabafa.
O chefe da divisão de Consultoria Tributária da Receita Estadual, Antonio Ricardo Schmitt, concorda que o prazo para início do Supersimples deveria ser mais elástico, possibilitando que houvesse uma melhor interpretação da lei. Ele salienta que haverá um rearranjo tributário e essas coisas demandam tempo para serem bem absorvidas e explicadas. Com relação aos benefícios, ele explica que o governo manterá e até os ampliará, mas, lembra que existem muitas categorias que não foram enquadradas e, se houvesse tempo e uma melhor análise, também seriam contempladas.
Empresários presentes criticaram elogiaram o supersimples, mas criticaram o encaminhamento que está sendo dado. Eles cobraram do governo a ampliação do prazo para o início da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, tempo que seria importante para que todos entendam e se habilitem as novas normas tributárias.
– Os três painelistas do meeting jurídico da Federasul desta quinta-feira, que tinha como tema o Simples Nacional, concordam com a necessidade da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e que ela é o início de uma revolução tributária, mas criticam a complexidade do texto, o fato de apresentar alguns pontos que deixam margem para mais de uma interpretação, a falta de informações e o curto prazo para a regulamentação. Participaram do evento o consultor de políticas públicas do Sebrae Nacional, Alessandro Machado; o membro da Secretaria Executiva do Comitê Gestor, Mauro Hidalgo, e o chefe da divisão de consultoria tributária da receita estadual, Antonio Ricardo Schmitt.Imprensa Federasul
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