Simples Gaúcho é aprovado na Assembléia por unanimidade

Terça-feira, 16, foi aprovado na sessão planária da Assembléia Legislativa o projeto de lei PL 194 2008, de autoria do Executivo Estadual, intitulado Simples Gaucho. A aprovação foi por unanimidade, recebendo 46 votos.
O projeto estabelece benefícios às empresas do Rio Grande do Sul. Desta forma, àquelas com receita bruta, que acumulou nos últimos 12 meses até R$ 240 mil, estarão isentas de pagar ICMS a partir do dia 1º de outubro.
As empresas que acumularam a receita bruta superior ao valor já citado e inferior à R$ 2 milhões e 400 mil, terá o ICMS reduzido, com percentuais reduzidos de 1º de abril de 2009 à 31 de março de 2010 e, após o dia 1º de abril de 2010.