Continua a busca de caminhos legais para produção de leis de incentivo à
construção civil
O principal alvo é o programa “Minha Casa, Minha Vida”, especialmente de condomínios e edifícios de apartamentos
Nova reunião foi realizada quarta-feira, a convite da ACI, na sala de reuniões da diretoria da entidade, com o fim de equacionar o encaminhamento de pedido ao Poder Público Municipal, de legislação de incentivo à construção civil em São Luiz Gonzaga, especialmente através do programa federal “Minha Casa, Minha Vida”. O município aderiu ao programa, mas não fez a legislação que estabelece benefícios fiscais a quem se candidatar a casas e apartamentos. Reuniões nesse sentido vêm sendo realizadas desde a última semana de dezembro, mas em vista de 2012 ser ano eleitoral, existem limitações que estão sendo examinadas, para ver se não colidem com o propósito de incentivar a construção civil em São Luiz.
Participaram da reunião, coordenada pelo presidente da ACI, Sérgio Torres dos Santos, o gerente da Caixa Federal, Sidnei Krahm, o secretário municipal da Administração Milton Nei Neves do Amaral, os vereadores Sidney Brondani e Junaro Figueiredo e os diretores da Associação Comercial Paulo Trauer e José Grisolia Filho, bem como a secretária geral da entidade, Taciana de Carli Foletto e imprensa local.
Ficou decidido que será feita nova consulta à DPM e a órgãos governamentais,com o fim de saber se o Termo de Adesão ao programa “Minha Casa, Minha Vida”, assinado em meados do ano passado pelo Município, supre a legalidade do benefício fiscal concedido aos beneficiários de financiamentos, considerando a lei municipal a ser editada, com efeito apenas de complementariedade ou confirmação.
Durante uma hora a matéria foi discutida pelos participantes da reunião, tendo em vista que São Luiz precisa projetar-se para ter condições legais de acesso a todas as oportunidades de construção de casas através do programa “Minha Casa, Minha Vida”.
As consultas foram encaminhadas ainda na quarta-feira, tendo em vista que as ações locais, visando a disponibilização dos benefícios, só serão acionadas após a leitura dos pareceres recebidos.
Legenda Aspecto da reunião realizada na ACI
Arquivo digital reunião caixa
Crédito da foto Taciana Foletto/ACI
