A diretoria da ACI compareceu na sua totalidade, para a reunião com as autoridades do município
ACI vai convidar as demais entidades locais para reivindicar um papiloscopista para São Luiz Gonzaga, a criação da um CAPS AD Prisional, a liberação das emendas parlamentares e acompanhar a tramitação dos processos que liberam recursos para o videomonitoramento da cidade.
Reunião realizada ontem à tarde, na ACI de São Luiz Gonzaga, para discutir a segurança pública na cidade, teve a presença das autoridades vinculadas direta e indiretamente ao setor e da diretoria da entidade promotora do encontro. Coordenada pelo presidente da ACI, Nilton Luís Teixeira, tinha na mesa de honra o delegado de Polícia, José Renato Moura; Edison Lisboa, coordenador do Gabinete de Gestão Integrada; Afonso Stangherlin, delegado regional de Polícia; juíza Roberta Oliveira Penz, titular da Vara Criminal da Comarca; promotor Fernando Araújo Bittencourt, titular da Promotoria Criminal; major Maders, comandante do 14º BPM; vereador Reni Rodrigues Lopes, presidente da Câmara de Vereadores; vice-prefeito Mário Trindade, representando o prefeito Junaro Figueiredo em viagem para Porto Alegre; e o advogado Marcel Milani, representando a Subseção da OAB.
Essas autoridades, em diversos momentos da reunião, que se iniciou às 15h e encerrou uma hora após, fizeram uso da palavra para emitir opinião e revelar ações desenvolvidas aqui. O presidente da ACI, Nilton Teixeira, informou que os comerciantes estavam preocupados com os arrombamentos nas lojas, inclusive com quebra de vitrinas com material de alto custo, como vidro temperado, em alguns casos com lojas arrombadas mais de uma vez.
DROGAS – A juíza Roberta Oliveira Penz disse que a drogadição é a grande motivação de arrombamentos e furtos, para se apossar de qualquer bem ao alcance de suas mãos, para vender a qualquer preço, a fim de adquirir a droga que satisfaz a sua dependência química. Explicou que o regramento do processo penal estabelece que a pessoa responde o processo em liberdade, sendo preso somente depois que ocorre a condenação, se for o caso. Mas também a autoridade pode recolher o réu que representa perigo à sociedade. Disse que na Vara Criminal tramitam atualmente 4.500 processos, dos quais apenas 20 são réus presos aguardando julgamento e, desses 12 respondem por furto e desses 12, todos usuários de entorpecentes. Seu pronunciamento deixou claro a todos que a expansão da droga deve ser a grande preocupação da sociedade, porque a partir dela que ocorrem outras ocorrências que alcançam o cidadão.
FURTOS – O delegado José Renato Moura fez um retrospecto das ocorrências que movimentaram a delegacia de Polícia. Salientou que a rota do tráfico desta região não contempla São Luiz, onde transitam apenas pequenas quantidades de drogas, de difícil combate e ainda diluído em muitos consumidores. Ainda citou vários casos de furtos em lojas comerciais e automóveis cujos autores foram presos e permanecem presos. Considera a figura do comprador de objetos roubados – e são vários em São Luiz Gonzaga – os que devem ser combatidos, porque sem mercado para o produto dos furtos, devem diminuir os atos infracionais.
Considera o delegado que uma boa luta para a ACI é reivindicar junto ao Estado a nomeação de um perito papiloscopista para São Luiz, técnico de relevante atuação para buscar informações na cena do crime. Outra providência é atuar no sentido de acompanhar a tramitação até a liberação dos recursos para aquisição de 36 câmeras de vigilância para São Luiz Gonzaga.
MISERÁVEIS – A juíza Roberta Oliveira Penz interviu para dizer que os infratores são pessoas em estado deplorável, em todos os sentidos. Ingressaram no mundo infracional, em sua maioria, pressionados pela dependência da droga. Eles são detidos, tiram um período na prisão, ficam sem consumir a droga, parecendo em condições de voltar ao convívio social. Mas quando reconquistam a liberdade, voltam ao mesmo ambiente, aos mesmos
A diretoria da ACI compareceu na sua totalidade, para a reunião com as autoridades do município
amigos e à ociosidade, que logo os joga na droga e em seguida ao crime, até serem recolhidos novamente à prisão.
RECEPTAÇÃO – O delegado regional de Polícia, Afonso Stangherlin, disse que não aceita o alarmismo, que considera desproporcional com a realidade da segurança pública em São Luiz, uma cidade que vive em paz, apesar das ocorrências que se registram. Considera a figura do receptador um dos grandes vilões desse processo, porque dá sentido ao crime de arrombamento e furto. Nesse propósito, uma boa campanha seria uma soma de esforços para identificar os receptadores (compradores de material furtado ou roubado) e assim tirá-los de circulação.
POSTO – O coordenador do Gabinete de Gestão Integrada, que congrega toda a área policial e a sociedade, o policial Edison Lisboa, citou que o órgão conseguiu instalar aqui um posto avançado do Instituto Geral de Perícias, mas que precisa de um papiloscopista e também de mais um funcionário cedido pelo Município para funcionar mais a contento.
Falou a seguir sobre os dois processos em andamento que destinam câmeras de monitoramento em São Luiz, que terá uma central de acompanhamento no 14º BPM. Um deles, destina 10 câmeras para São Luiz através do governo federal e está em fase de licitação pelo governo do Estado; e uma emenda parlamentar do deputado Fernando Marroni (PT), no valor de R$ 1 milhão, que permitirá a compra de 26 câmeras.
CÂMERAS – Edison Lisboa revelou que ele e o capitão Brum, do 14º BPM, fizeram um minucioso trabalho na cidade, para escolher cada ponto onde devem ser instaladas as câmeras, que cobre todo o centro da cidade. Disse mais: com essas 36 câmeras instaladas, qualquer pessoa que entrar ou sair do centro, será flagrada por uma das câmeras. Se esse sistema for instalado, como tudo indica, a cidade vai reduzir sensivelmente assaltos a pessoas, veículos, vitrinas, residências, prédios comerciais, etc.
O promotor Fernando Araújo Bittencourt explicou didaticamente como os processos tramitam no Ministério Público, salientando que a vacância de promotorias paralisa muitos processos, porque com menos pessoal, é dado prioridade aos casos de maior gravidade. Com relação à onda de arrombamentos e furtos nas lojas, informada pela ACI, disse que os empresários devem melhorar a segurança de seus estabelecimentos, instalando grades sobre as vidraças.
QUEIXAS – A juíza Roberta Oliveira Penz se pronunciou ainda para estimular as pessoas a sempre registrarem as ocorrências de furtos e outras situações em que é necessária a presença policial. Quando o cidadão desiste, impede a polícia de fazer a investigação. Ela considera que o cidadão não pode se resignar, fazendo o registro da ocorrência, nem que seja para alimentar a estatística, que pode ser importante mais adiante, quando a cidade for pedir mais pessoal e equipamentos para a Polícia.
REIVINDICAR – Finalmente, o vice-prefeito Mario Trindade considerou importante que a Brigada Militar não ceda seu efetivo para atuar nas praias, nas férias de verão. A conclusão da reunião foi que a ACI poderá ajudar reivindicando um papiloscopista para São Luiz, solicitar um CAPS AD prisional (dentro do presídio), cobrar o atendimento das emendas parlamentares que destinam recursos para São Luiz e acompanhar o desenrolar dos processos que liberam recursos para o videomonitoramento da cidade. O presidente da Coopatrigo, Ivo de Souza Batista, relatou a boa relação da entidade com a Polícia Civil e a Brigada Militar, apostando assim na cooperação com as autoridades da área de segurança pública.
Por José Grisolia Filho – Assessor de Imprensa
Arquivo mesa da reunião
Arquivo público da reunião