Junaro vai solicitar ao MP que revise sua decisão de não fazer, a partir deste ano, homologações de rescisões de contratos de trabalho

A decisão do Ministério Público do Estado, de não fazer homologações de rescisões de contratos de trabalho, a partir deste ano, causou problemas para as atividades que não têm sindicato da categoria na cidade. É o caso da construção civil, por exemplo. Nesses casos, as empresas precisam viajar a Santo Ângelo, com os funcionários a serem demitidos, para ter o ato homologatório. Outras categorias, na mesma situação, enfrentam o mesmo problema.

Diante dessa necessidade, a Associação Comercial procurou a representação local da Defensoria Pública do Estado, para assumir esse trabalho, tendo em vista a existência de ato normativo da Corregedoria Geral da Justiça, nesse sentido. Todavia, a entidade foi informada que a Defensoria Pública do Estado só poderá prestar esse serviço, depois de conveniada com a Defensoria Pública da União, tendo em vista tratar-se de legislação federal, salientando que não existem movimentos visando esse convênio, até o momento.

Sem alternativas, a Associação Comercial formou comissão, tendo à frente o presidente Nilton Teixeira, que hoje (4), foi recebida pelo prefeito Junaro Figueiredo, para buscar uma solução para o caso. Teixeira explicou que a ACI já buscou o apoio da Federasul, que é a entidade máster do sistema representativo da categoria patronal voltada ao comércio, que solicitou documentos para intervir no caso. Com o prefeito Junaro foi definido que o Município vai se dirigir, por ofício, ao Ministério Público, pedindo que reconsidere sua decisão de não fazer mais a homologação de rescisões de contratos de trabalho, até que seja criada estrutura própria para isso, como a criação de postos avançados da Justiça do Trabalho, por exemplo.

OUTROS ASSUNTOS – Na audiência, o presidente da ACI encaminhou ao Prefeito Junaro outros assuntos, como a continuidade do movimento pela criação do Corede Fronteira Missões, através do desmembramento do atual Corede Missões, a organização de seminário para discutir as alternativas de desenvolvimento para o setor primário, com o apoio da Embrapa e, ainda, proposta do Sebrae para incentivo à atividade industrial em São Luiz, projeto que foi entregue a Nilton Teixeira pelo secretário da Administração do Município, Itamar Batista Chagas, que é consultor daquele órgão.

O presidente da ACI, Nilton Teixeira, participou da audiência com o prefeito Junaro Figueiredo tendo a companhia do ex-presidente José Antônio Flach Werle e do assessor de imprensa da entidade, José Grisolia Filho.