A ACI informa que o Ministério Público vai novamente homologar rescisões de contratos de trabalho em São Luiz

A representação do Ministério Público em São Luiz vai novamente homologar rescisões de contratos de trabalho em São Luiz Gonzaga, para  categorias profissionais que não têm sindicato nesta cidade. O objetivo é facilitar a formalização do ato rescisório, tendo em vista que para essas categorias, sem sindicato que os represente aqui, estava sendo necessário viajar até cidades próximas a fim de fazer esse procedimento.

A informação é da ACI – Associação Comercial e Industrial.  O presidente da entidade, Nilton Luís Teixeira, foi informado dessa decisão, por intermédio da promotora Dinamárcia Maciel de Oliveira.

O atendimento será feito às quintas-feiras. Serão liberadas 10 fichas por quinta-feira, que estarão disponíveis aos interessados, às 13horas, somente serão homologadas as rescisões que estiverem dentro do prazo, e mediante depósito bancário ou pagamento pelo empregador, no momento da assinatura da rescisão. Devendo constar expressamente na rescisão que qualquer diferença deverá ser postulada junto a Justiça do Trabalho, atendo-se que a quitação é referente aos valores constantes no TRCT.

por Imprensa ACI